LGPD
Aviso de Privacidade e Proteção de Dados
Informações sobre finalidades, bases legais, direitos dos titulares, compartilhamentos, retenção, segurança e navegação no site.
Controlador
Ofício do Registro Civil e Tabelionato de Notas de Joaíma, situado em Praça Mário Martins, 110 - Centro - Joaíma/MG. Telefone/WhatsApp: (33) 99851-2100. E-mail: cartoriopaznotas.joaima@gmail.com.
Finalidades e bases legais
Os dados pessoais podem ser tratados para a prática e conservação de atos de Registro Civil e Notas, cumprimento de obrigações legais e regulatórias, identificação e atendimento das partes, prevenção a fraudes, segurança, comunicação com usuários, resposta a solicitações e funcionamento seguro dos canais digitais.
O tratamento pode ocorrer, conforme o caso, com fundamento em obrigação legal ou regulatória, exercício de competências legais e normativas da serventia, funções de interesse público relacionadas ao serviço delegado, exercício regular de direitos, legítimo interesse em contextos administrativos juridicamente aplicáveis e consentimento quando essa for a base adequada.
Compartilhamento e conservação
Dados podem ser compartilhados quando necessário à prestação dos serviços, ao cumprimento de obrigações legais e normativas, ao funcionamento de centrais oficiais ou à operação segura dos sistemas e canais utilizados pela serventia.
Os dados são mantidos pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades e dos prazos legais e regulatórios aplicáveis. Informações integrantes do acervo obedecem às regras próprias de conservação, arquivamento e preservação da atividade extrajudicial.
Direitos dos titulares
Você pode solicitar, nos limites legais aplicáveis, confirmação da existência de tratamento, acesso, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados quando juridicamente cabível, informações sobre finalidades e compartilhamentos e outros direitos previstos na LGPD.
Esses direitos não substituem a solicitação de certidões, traslados ou outros atos próprios da atividade extrajudicial, que seguem procedimentos e emolumentos próprios quando aplicável.
Segurança e navegação
A serventia adota medidas técnicas e administrativas destinadas a proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.
Ao acessar ambientes externos, como WhatsApp, mapas, RegistroCivil.org.br ou e-Notariado, o usuário passa a utilizar serviços administrados pelos respectivos fornecedores.
Atualizações
Versão 1.0 - atualizada em 12/09/2026.